REGRAS LOCAIS NOS AEROPORTOS PORTUGUESES
Informação geral:
Mensagens-tipo para pedidos de ‘slot’:
·
Mensagens SCR preenchidas em formato ‘turnaround’, com indicação de
equipamento da aeronave em código IATA, período de operação e horário
estritamente em UTC, de acordo com o Capítulo 6 do Manual SSIM da IATA.
·
Mensagens GCR para voos de Aviação Geral preenchidas em formato
‘turnaround’, com indicação de
equipamento da aeronave em código ICAO, período de operação e horários
estritamente em UTC, conforme Anexo K do Capítulo 6 do Manual SSIM da IATA.
·
Agentes de Handling em Portugal – As mensagens GCR devem incluir
obrigatoriamente no cabeçalho a referência "FLT" e no corpo da mensagem o
identificador de voo GN, conforme numeração atribuída pelo Coordenador.
·
Os outros operadores devem usar no cabeçalho a referência REG ou FLT
conforme se trate de um pedido com matrícula ou de um pedido com código de
operador.
·
Favor notar que o sufixo X não pode ser aceite no campo identificador de
voo devido aos procedimentos do nosso sistema.
- Contra-ordenações/
Sanções - A aplicação de sanções em caso de incumprimento é da
responsabilidade da Aviação Civil, ANAC. Favor consultar Decretos–lei 10/2004 e
109/2008.
AEROPORTOS
LISBOA (LIS/LPPT)
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
- Consulte por
favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
- Dias úteis das
18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados a
LISANXH@ana.pt
ESTACIONAMENTO
·
Devido à escassez de posições de estacionamento de aeronaves no Aeroporto
de Lisboa, há restrições para aeronaves não baseadas e baseadas. Ver AIP PORTUGAL LPPT AD 2.25.5
·
Número limitado de ‘slots’ entre as 00h00 e 06h00LT de acordo com a
Portaria 259/2005. Favor consultar AIP 2.20.01
·
Aeronaves com código ICAO acima da letra E, A-340 e B-777-300 requerem autorização prévia das Operações Aeroportuárias .
·
‘Slots’ noturnos: favor consultar Portaria nº 259/05 e AIP LPPT AD 2.20.1:
-
Chegadas: das 00h05 às 06h00 LT ( calços)
-
Partidas entre as 23h55 e as 05h50 LT
-
Número limitado de movimentos noturnos
-
Níveis de ruído da aeronave expresso em decibéis ( EPNdB) em 3 diferentes
pontos:
Descolagem
(“Take off”) ou sobrevoo ("Flyover")
Aproximação
(“Approach to landing”)
Lateral
(“Sideline “)
PORTO (OPO/LPPR)
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
- Consulte por
favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
- Dias úteis das
18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados a
OPOKAXH@ana.pt
ESTACIONAMENTO
·
Aeronaves não baseadas: tempo máximo de estacionamento: 72 horas ( de
acordo com as capacidades declaradas)
·
Extensão de estacionamento pode ser concedida pelas Operações
Aeroportuárias através de um pedido de ‘slot’ endereçado à Coordenação de Slots
que coordenará o ‘slot’ após autorização do Aeroporto.
·
‘Slots’ noturnos (favor consultar Portaria nº 831/07)
-
Chegadas: das 00h05 às 06h00 LT ( calços)
-
Partidas entre as 23h55 e as 05h50 LT
-
Número limitado de movimentos noturnos
-
Níveis de ruído da aeronave expresso em decibéis ( EPNdB) em 3 diferentes
pontos:
Descolagem (“Take off”) ou sobrevoo ("Flyover")
Aproximação
(“Approach to landing”)
Lateral
(“Sideline “)
MADEIRA (FNC/LPMA)
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
- Consulte por
favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
- Dias úteis das
18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados para
FNCKAXH@ana.pt
·
‘Slots’ noturnos (favor consultar Portaria nº 69/2007)
-
Chegadas: das 00h05 às 06h00 LT ( calços)
-
Partidas entre as 23h55 e as 05h50 LT
-
Número limitado de movimentos noturnos
-
Níveis de ruído da aeronave expresso em decibéis ( EPNdB) em 3 diferentes
pontos:
Descolagem (“Take off”) ou sobrevoo ("Flyover")
Aproximação
(“Approach to landing”)
Lateral
(“Sideline “)
FARO (FAO/LPFR)
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
- Consulte por
favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
- Dias úteis das
18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados para
FAOKAXH@ana.pt
ESTACIONAMENTO
- Verão: Aeronaves não baseadas: tempo máximo de estacionamento: 72 horas ( FAO AIP 2.20.8.4.2)
- Extensão de estacionamento pode ser concedida pelas Operações Aeroportuárias através de um pedido de ‘slot’ endereçado à Coordenação de Slots que coordenará o slot após autorização do Aeroporto.
- Voos de treino requerem autorização prévia das entidades aeroportuárias através de um pedido de ‘slot’ endereçado à Coordenação de Slots que coordenará o ‘slot’ após autorização do Aeroporto. Favor consultar AIS Portugal JANEIRO2016
- Aeronaves Ultraleves: apenas autorizada ARR/DEP para CS-UNB baseada no AD
de Faro
- ‘Slots’ noturnos
(favor consultar o Decreto-lei nº 293/200)
- O Aeroporto de Faro está encerrado das 00h00 to 05h50 LT.
PONTA DELGADA (PDL/LPPD)
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
- Consulte por
favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
- Dias úteis das
18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados para
PDLKAXH@ana.pt
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‘Slots’ noturnos (favor consultar Portaria nº 56/2007 e Decreto-lei
09/2007)
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Chegadas: das 00h05 às 06h00 LT (calços)
-
Partidas entre as 23h55 e as 05h50 LT
-
Número limitado de movimentos noturnos
-
Níveis de ruído da aeronave expresso em decibéis ( EPNdB) em 3 diferentes
pontos:
Descolagem (“Take off”) ou sobrevoo ("Flyover")
Aproximação
(“Approach to landing”)
Lateral
(“Sideline “)