Regras Locais

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REGRAS LOCAIS NOS AEROPORTOS PORTUGUESES

Informação geral:

 

Mensagens-tipo para pedidos de ‘slot’:

 

·        Mensagens SCR preenchidas em formato ‘turnaround’, com indicação de equipamento da aeronave em código IATA,  período de operação e horário estritamente em UTC, de acordo com o Capítulo 6 do Manual SSIM da IATA.

·        Mensagens GCR para voos de Aviação Geral preenchidas em formato ‘turnaround’,  com indicação de equipamento da aeronave em código ICAO, período de operação e horários estritamente em UTC, conforme Anexo K do Capítulo 6 do Manual SSIM da IATA.

 

·        Agentes de Handling em Portugal – As mensagens GCR devem incluir obrigatoriamente no cabeçalho a referência "FLT" e no corpo da mensagem o identificador de voo GN, conforme numeração atribuída pelo Coordenador.

·        Os outros operadores devem usar no cabeçalho a referência REG ou FLT conforme se trate de um pedido com matrícula ou de um pedido com código de operador.

 

·        Favor notar que o sufixo X não pode ser aceite no campo identificador de voo devido aos procedimentos do nosso sistema.


  • Contra-ordenações/ Sanções - A aplicação de sanções em caso de incumprimento é da responsabilidade da Aviação Civil, ANAC. Favor consultar Decretos–lei 10/2004 e 109/2008.

 

AEROPORTOS

LISBOA (LIS/LPPT)

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO 

  • Consulte por favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
  • Dias úteis das 18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados a  LISANXH@ana.pt

 

ESTACIONAMENTO

·        Devido à escassez de posições de estacionamento de aeronaves no Aeroporto de Lisboa, há restrições para aeronaves não baseadas e baseadas. Ver AIP PORTUGAL LPPT AD 2.25.5 ​
Favor consultar  NOTAM A0365/16​ para aeronaves baseadas e não baseadas 
 
·        Número limitado de ‘slots’ entre as 00h00 e 06h00LT de acordo com a Portaria 259/2005. Favor consultar AIP 2.20.01
 
 
·        Aeronaves com código ICAO acima da letra E, A-340  e B-777-300 requerem autorização prévia  das Operações Aeroportuárias ​.
 
·        Slots’ noturnos: favor consultar Portaria nº 259/05 e AIP LPPT AD 2.20.1:
 
-   Chegadas: das 00h05 às 06h00 LT ( calços)
-   Partidas entre as 23h55 e as 05h50 LT
-   Número limitado de movimentos noturnos
-   Níveis de ruído da aeronave expresso em decibéis ( EPNdB) em 3 diferentes pontos:
   Descolagem (“Take off”) ou sobrevoo ("Flyover")
   Aproximação (“Approach to landing”)
   Lateral (“Sideline “)
 
PORTO (OPO/LPPR)
 
 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
 
  • Consulte por favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
  • Dias úteis das 18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados a  OPOKAXH@ana.pt

 

ESTACIONAMENTO
 
·       Aeronaves não baseadas: tempo máximo de estacionamento: 72 horas ( de acordo com as capacidades declaradas)
·       Extensão de estacionamento pode ser concedida pelas Operações Aeroportuárias através de um pedido de ‘slot’ endereçado à Coordenação de Slots que coordenará o ‘slot’ após autorização do Aeroporto.
·       ‘Slots’ noturnos (favor consultar Portaria nº 831/07)
-   Chegadas: das 00h05 às 06h00 LT ( calços)
-   Partidas entre as 23h55 e as 05h50 LT
-   Número limitado de movimentos noturnos
-   Níveis de ruído da aeronave expresso em decibéis ( EPNdB) em 3 diferentes pontos:
   Descolagem (“Take off”) ou sobrevoo ("Flyover")​
   Aproximação (“Approach to landing”)
   Lateral (“Sideline “)
 
MADEIRA (FNC/LPMA)
 
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
 
  • Consulte por favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
  • Dias úteis das 18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados para FNCKAXH@ana.pt

 

·       ‘Slots’ noturnos (favor consultar Portaria nº 69/2007)
-   Chegadas: das 00h05 às 06h00 LT ( calços)
-   Partidas entre as 23h55 e as 05h50 LT
-   Número limitado de movimentos noturnos
-   Níveis de ruído da aeronave expresso em decibéis ( EPNdB) em 3 diferentes pontos:
   Descolagem (“Take off”) ou sobrevoo ("Flyover")​
   Aproximação (“Approach to landing”)
   Lateral (“Sideline “)
 
FARO (FAO/LPFR)
 
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
 
  • Consulte por favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
  • Dias úteis das 18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados para FAOKAXH@ana.pt

 

ESTACIONAMENTO
 
  • Verão: Aeronaves não baseadas: tempo máximo de estacionamento: 72 horas  ( FAO AIP 2.20.8.4.2)

  • ​Extensão de estacionamento pode ser concedida pelas Operações Aeroportuárias através de um pedido de ‘slot’ endereçado à Coordenação de Slots que coordenará o slot após autorização do Aeroporto.
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  • ​​​​Voos de treino requerem autorização prévia das entidades aeroportuárias através de um pedido de ‘slot’ endereçado à Coordenação de Slots que coordenará o ‘slot’ após autorização do Aeroporto. Favor consultar AIS Portugal JANEIRO2016​​​
​​​​
  • Aeronaves Ultraleves: apenas autorizada ARR/DEP para CS-UNB baseada no AD de Faro

  • Slots’ noturnos (favor consultar o Decreto-lei nº 293/200)

  • O Aeroporto de Faro está encerrado das 00h00 to 05h50 LT. 
 
PONTA DELGADA (PDL/LPPD)
 
 HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
  • Consulte por favor : PORTUGUESE AIP 1.2.2/1.2.2.1.1
  • Dias úteis das 18h00 às 08h00 LT e fins de semana : os pedidos devem ser endereçados para PDLKAXH@ana.pt

 

·        ‘Slots’ noturnos (favor consultar Portaria nº 56/2007 e Decreto-lei 09/2007)
-   Chegadas: das 00h05 às 06h00 LT (calços)
-   Partidas entre as 23h55 e as 05h50 LT
-   Número limitado de movimentos noturnos
-   Níveis de ruído da aeronave expresso em decibéis ( EPNdB) em 3 diferentes pontos:
   Descolagem (“Take off”) ou sobrevoo ("Flyover")​
   Aproximação (“Approac​h to landing”)
   Lateral (“Sideline “)
 

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